Os prefeitos das 5.570 cidades
brasileiras intensificam as pressões para o Governo Federal liberar uma verba
extra de R$ 2 bilhões para os Municípios. O dinheiro havia sido prometido no
mês de novembro pelo presidente Michel Temer e deveria ter caído nos cofres das
Prefeituras no dia 28 de dezembro de 2017. Os recursos, porém, não foram
transferidos porque o Ministério do Planejamento argumentou que a liberação das
verbas só poderia ser realizada por meio de uma Medida Provisória.
O comunicado oficial dessa
medida pelo Governo Federal irritou os prefeitos que contavam com a grana para
pagar o 13º salário dos servidores e colocar parte das contas em dia. Dos R$ 2
bilhões, a expectativa é que, para os 184 municípios do Ceará, fique uma fatia
de R$ 92 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação
dos Prefeitos do Ceará (Aprece) soltaram nota para condenar o calote do Governo
Federal nos Municípios.
As pressões dos prefeitos
fizeram com que o Governo Federal anunciasse a edição de uma MP para
oficializar a liberação das verbas. A MP precisa, porém, passar pelo Congresso
Nacional. Com a tramitação da Medida Provisória, a expectativa dos gestores
municipais é que o dinheiro chegue somente no final do mês de março.
“Vamos ter uma conversa com o
presidente do Senado, Eunício Oliveira, e pedir que ele (Eunício) nos ajude na
agilidade da tramitação da Medida Provisória’’, disse o assessor especial da
Aprece, Expedito Nascimento, em conversa com a produção deste site.
Com a Medida Provisória já enviada
ao Congresso Nacional, o Governo federal e os prefeitos esperam que a situação
esteja resolvida, no máximo, até o início de março. O Congresso retoma os
trabalhos no começo de fevereiro. “O governo tem o compromisso de ajudar os
municípios. Nesse sentido, fez um esforço para liberar em dezembro, mas
esbarramos na ausência de previsão orçamentária. Não podemos correr o risco de
pedalar, de cometer agressões à Lei Orçamentária. Teve uma presidente que caiu
um tempo atrás por isso”, disse o ministro Carlos Marun (Secretaria de
Governo).
A avaliação entre os prefeitos
é de que o Governo Federal segurou o dinheiro para pressionar os gestores
municipais a convencerem os deputados federais aliados a votarem a favor da
reforma da previdência social. Alguns deputados aliados dizem que o número de
votos na Câmara pela reforma está estacionado desde o ano passado e é
insuficiente para aprovar o texto. O governo precisa de ao menos 308 votos para
aprovar a reforma da Previdência na Câmara, em dois turnos. A previsão é que a
votação aconteça logo após o Carnaval, em 19 de fevereiro.
Via Blog do Amaury Alencar
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