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| Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: ALCE/Divulgação) |
O projeto de lei que trata da
gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida
ou saúde e institui o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do
estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na sessão desta
terça-feira (20). O projeto tramitava em regime de urgência.
A mensagem foi aprovada com uma
emenda modificativa no artigo 1º da matéria, alterando a denominação do
benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do
efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições
insalubres.
O benefício assegurado pela lei
será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago
cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade,
segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
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