Com a leitura do expediente na
abertura da sessão plenária desta quarta-feira (07), começaram a tramitar na
Assembleia Legislativa dois projetos, sendo um do Executivo e outro
parlamentar.
De n° 02/18, o projeto de lei
oriundo da mensagem 8.227, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº
14.101, de 10 abril de 2008, com o objetivo de instituir a gratificação de 20%
pela execução de trabalho em condições especiais para os agentes comunitários
de saúde.
Já o projeto de indicação nº
02/18, do deputado Fernando Hugo (PP), sugere a criação da Secretaria de
inteligência e do Conselho Estadual de Inteligência do Estado do Ceará, além de
estabelecer o Sistema Estadual Interagências de Inteligência.
Depois da leitura no Plenário,
as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as
comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no
Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao
Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação
da Casa.
(Agência de Notícias da Assembleia
Legislativa)
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