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Eunício:
projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e
desenvolvimento social (Ueslei Marcelino/Reuters)
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O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou hoje (9) que o
presidente Michel Temer assinou projeto de lei que garante a abertura do
Orçamento para liberação de auxílio de R$ 2 bilhões para as prefeituras.
Depois
de se reunir com Temer, nesta sexta-feira, o senador comunicou pelas redes
sociais que vai pautar a votação do projeto para o dia 20 de fevereiro, em
sessão do Congresso Nacional.
“Acabo de sair do Palácio do
Planalto com uma grande notícia para os municípios de todo o país. Conseguimos,
junto à Presidência da República, a assinatura do PLN [Projeto de Lei do
Congresso Nacional] que prevê a liberação R$ 2 bilhões em auxílio financeiro
para as prefeituras. Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será
votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional”, disse.
O
projeto prevê a destinação de R$ 2 bilhões para as áreas de saúde, educação e
desenvolvimento social. O repasse do dinheiro deverá ser feito conforme
critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera o número
de habitantes da cidade.
A
data marcada por Eunício para que o projeto seja votado coincide com o dia
previsto pela base governista para início da votação da reforma da Previdência
na Câmara.
O
anúncio da liberação dos recursos para auxiliar alguns municípios foi feito
pela presidência no fim do ano passado, no âmbito das negociações pela
aprovação da emenda que altera as regras de acesso à aposentadoria.
(EXAME)
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