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O crédito deve significar um
alívio para o município que aguarda a liberação do valor desde novembro de
2017.
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O município de Camocim-CE deverá
receber nos próximos dias, o montante de R$ 715.602,64 (setecentos e quinze mil reais, seis centos e dois reais e sessenta e
quatro e um centavos). A lei foi publicada nesta terça-feira, 13 de
março, no Diário Oficial da União (DOU), porém, o valor ainda está sem data
divulgada para liberação. O crédito deve significar um alívio para o município
que aguarda a liberação do valor desde novembro de 2017.
A Confederação Nacional dos
Municípios – CNM esclarece que o recurso não poderá contar para o atingimento
dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação. Isso porque não tem origem
determinada em impostos, como o Fundo De Participação dos Municípios (FPM).
Com
informações da CNM.
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