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Punição em caso de
assédio contra mulheres em locais públicos pode chegar a R$ 2 mil. (Foto:
Reprodução/EPTV/)
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Prefeitura sancionou
uma lei que estipula multa para assédio contra mulheres em locais públicos de
Fortaleza. A multa pode chegar a R$ 2 mil.
A lei de autoria do
vereador Célio Studart (SD) prevê que a pessoa poderá ser punida em caso de
assédio contra mulheres em "logradouros públicos ou privados com acesso
público". A punição prevista na lei também se estende para “gestos
obscenos e insinuações de atos de natureza sexual”.
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| Vereador Célio Studart (SD) |
A infração é prevista
também para quem "ofender a honra, assediar, intimidar, constranger,
consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a
dignidade, liberdade de livre circulação integridade e honra de mulher".
Fiscalização
A Guarda Municipal de
Fortaleza ficará responsável por registrar as ocorrências e aplicar as sanções
aos infratores. O valor arrecadado com a cobrança das multas será aplicado ao
orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à
Fome.
“Não há como conceber
que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em
nossa cidade. Cabe ao Poder Público coibir esse tipo de abuso e é essa a
motivação deste nosso projeto”, ressaltou Célio Studart.
(G1/CE)
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