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Secretaria de educação do
município não se pronunciou sobre os projetos (Foto: Google Maps)
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Mesmo depois de ter sido
iniciada a negociação com o prefeito de Icapuí, Lacerda Filho (MDB), relativa à
alteração dos salários, os servidores da educação municipal da cidade foram
surpreendidos com projetos de lei que limita a carreira do magistério. As
mudanças foram votadas menos de 24 horas após terem entrado em tramitação na
Câmara dos Vereadores.
A aprovação dos Projetos de Lei
003/2018 e 004/2018, que reduzem pagamento dos funcionários contratados e
extingue a evolução na carreira dos docentes, respectivamente, não foram
discutidos em detalhes com a classe do município, de acordo com Celestino Cavalcante,
presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí
(Sindserpumi). Os dois PLs entraram na pauta no dia 28 de fevereiro deste ano e
foram votados no dia seguinte.
Segundo Celestino, duas
reuniões foram realizadas junto com gestores municipais e professores para
apresentar outras formas de redução de gastos. “Fizemos colocações de como
ajustar melhor e tirar excessos para reduzir”. O sindicalista afirma que foi
solicitada uma conversa com os vereadores para apresentação de alternativas,
mas o pedido não foi atendido.
Alberto Cândido, professor do
município, afirma que a cidade vive o reflexo do desmonte da educação
instaurado por todo o Brasil. “Os cortes na educação e saúde afetam a sociedade
como um todo”. Segundo ele, os gestores não encontram outros meios a não ser
cortar direitos.
Tramitação
A juíza substituta Danubia Loss
Nicolao, titular da comarca de Icapuí, expediu liminar no dia 6 de março
declarando irregular a tramitação do PL 004/2018. Caso a medida aprovada comece
a valer, a prefeitura terá de pagar R$ 10 mil. Por ora, a medida que impede o
crescimento profissional do professor está suspensa.
Celestino acredita que a
Justiça ficará a favor da classe em função das irregularidades do projeto. Além
disso, ele considera dúbia a interpretação dos textos em tramitação. “Os
projetos não deixam claro o que está revogado ou não”, afirma.
Até o fechamento desta matéria,
a prefeitura de Icapuí não havia se pronunciado sobre o assunto.
(OPOVO Online)
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