Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) estendeu a decisão liminar que obriga os postos de
combusível do Ceará a funcionar nos feriados, e os estabelecimentos devem
atender aos clientes neste sábado (21), feriado nacionald e Tiradentes.
Os
empresários e trabalhadores de postos do Ceará não chegaram a acordo
trabalhista e, conforme resolução, eles não podem trabalhar nos feriados, já
que não ficou acertado o pagamento diferencial nos dias de folga.
No
entanto, Tribunal Regional do Trabalho considerou que o serviço dos postos de
combustível é essencial e deve atender nos fins de semana. A decisão foi dada
inicialmente para que os frentistas fossem ao local de trabalho na Semana
Santa. Com a decisão desta sexta-feira (20), a liminar fica ampliada também
para o sábado, 21 de abril.
Em 19
de março, Dia de São José, feriado no Ceará, e 25 de março, Data Magna do
Estado, a maior parte dos postos fechou. Os estabelecimentos que funcionaram
nessas datas ficaram sujeitos a multas trabalhistas.
Os
frentistas demandam os seguintes reajustes:
Aumento salarial de 3,08%
Aumento de 20% no vale-refeição
Proibição da jornada intermitente (que
permite convocar o trabalhador para jornadas de duas horas de trabalho)
Férias limitadas em um único período de 30
dias ou dois períodos de 15 dias
O
sindicato dos frentistas fechou acordo individual com 44 postos do Ceará, que
aceitaram as condições citadas acima e podem funcionar independentemente da
decisão da Justiça.
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