O
programa do Governo Federal de inclusão digital, chamado Internet para Todos e
anunciado no final do ano passado, sofreu um grande baque essa semana. Uma
decisão liminar na última terça-feira (17) determinou que o contrato firmado
entre o Governo e a empresa estadunidense Viasat deve ser analisado mais
cuidadosamente. A decisão ocorreu após uma concorrente do Amazonas, a Via
Direta, entrar com ação na Justiça, alegando que o edital de licitação, que
previa ao menos três empresas, não foi cumprido.
A
Telebras realizou um leilão em outubro de 2017 com empresas interessadas em
utilizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas
(SGDC) para implementar internet de banda larga fixa para populações em locais remotos
no Brasil. Entretanto, nenhuma empresa compareceu. Em casos como esse, a Lei
das Estatais dispensa a necessidade de licitação, desde que o contrato firmado
siga as mesmas condições do edital do leilão.
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Com o
questionamento do contrato feito pela amazonense Via Direta, o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região suspendeu as negociações do Governo com a Viasat,
que seguem em sigilo, mas estão sendo analisadas pelas autoridades. Também foi
pedido que o Governo divulgue o conteúdo integral do contrato, uma vez que a
transparência se faz obrigatória, já que a negociação não passa por um processo
licitatório. Uma audiência de conciliação entre o Governo e a amazonense Via
Direta está agendada para a próxima quarta-feira (25).
Em
nota, a Telebras e a Viasat afirmaram que a parceria segue todos os trâmites
legais do país: "O acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa
capacidade [do SGDC] com o objetivo principal de fornecer serviços de internet
de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa
capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat
pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no
Brasil."
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