O Tribunal de Contas do Estado
do Ceará fiscalizará presencialmente, no mês de maio, os municípios de
Acopiara, Barro, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Sobral e Trairi, incluindo os
Poderes Executivo e Legislativo.
O anúncio foi feito pelo
presidente da Corte, Edilberto Pontes, durante a sessão plenária desta
terça-feira (24/4). As visitas fazem parte de um total de 54 fiscalizações
ordinárias do órgão previstas para este ano. As ações foram iniciadas em março;
12 municípios já foram fiscalizados: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de
Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Eusébio, Horizonte, Ibiapina,
Mulungu, Santana do Cariri e Ubajara.
As inspeções envolvem a análise
de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a
comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com
pessoal e procedimentos de licitação.
Outras fiscalizações podem ser
feitas pelo TCE Ceará para apurar casos especiais que venham a surgir, como
denúncias, por exemplo.
Para selecionar os 54
municípios, a Secretaria de Controle Externo do TCE analisou um conjunto de
critérios pré-definidos e classificou os 184 entes do Estado em cinco níveis de
risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Todos do primeiro grupo serão
visitados e os dos demais conjuntos serão selecionados por meio de sorteios.
As fiscalizações podem gerar a
abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como
subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de
documentos e informações.
Informações Portal do TCE/CE
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