Vereadores: Edberto de Souza e Antonio João de Sampaio (Foto: reprodução Facebook) |
Os vereadores Edberto de Souza
(Betão) e João Sampaio, através da advogada Larissa Linhares, protocolaram na
tarde desta sexta-feira, 06, na Comarca de Martinópole, Ação Popular que cobra
a correção do Piso Salarial dos professores da Educação Básica do município de
Martinópole.
Os vereadores legítimos representantes
do povo, procuraram a Justiça para garantir os direitos dos professores, o piso salarial garantido pela Lei Federal 11.738/2008, que estabelece a
atualização anual do Piso Nacional do Magistério, sempre a partir de janeiro. Os
dois vereadores alegam que a classe de professores do município está sendo prejudicada
desde janeiro de 2018, mês a partir do qual o prefeito Júnior Fontenele (PSD),
passou a não cumprir a Lei do Piso e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Publico Municipal.
Ação com pedido de liminar além
de cobrar a atualização do Piso já implementado por Lei Federal com reajuste de
6,81% este ano, cobra os valores retroativos a janeiro de 2018. Veja Ação clicando (AQUI).
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