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| Foto/divulgação |
Os recursos
referentes à parcela de abril do salário-educação estão disponíveis a partir
desta segunda-feira, 14, nas contas correntes de estados, municípios e do
Distrito Federal. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu, na última quinta-feira, 10, R$
952,77 milhões para entes federativos de todo o Brasil.
Nesta parcela, foram destinados R$ 528,19 milhões para as
redes municipais e R$ 424,58 milhões para as redes estaduais e distrital. O
montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br),
em Liberação de recursos.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o
salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de
todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao
FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota
federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações
voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino
básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas
correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE,
para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os
desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Informações: Assessoria de Comunicação
Social do FNDE
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