O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu na última terça-feira (8) o pagamento de
aproximadamente R$ 662,5 milhões do sexto
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Lote das diferenças da revisão
de benefícios em todo o País. No Ceará, o valor é de R$ 10,3 milhões,
destinados a 447 beneficiários. Os casos dizem respeito às mudanças na
interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991. A revisão é fruto
do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério
Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força
Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil
Pública (ACP).
O sexto lote de atrasados
abrange cerca de 30 mil benefícios das espécies pensão por morte, auxílio
doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente
previdenciário, auxílio doença por acidente de trabalho, aposentadoria por
invalidez por acidente de trabalho, auxílio doença por acidente de trabalho,
auxílio acidente e pensão por morte por acidente de trabalho.
Neste lote, as diferenças foram
pagas para beneficiários que possuem benefícios ativos (situação em
17/04/2012), com idade até 45 anos e com valores a receber a partir de R$
15.000,01 mil reais. No total, serão pagos aproximadamente R$ 660 milhões de
reais.
Quem tem direito
O INSS disponibilizou sistema
de consulta ao resultado da revisão no site do Portal do INSS (http://www.inss.gov.br/),
pelo Meu INSS (http://meu.inss.gov.br/) e por meio da Central de Atendimento
135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do
pagamento não será informado pela Central 135 e pela internet.
Fonte: DN via Blog do Amaury
Alencar
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