Juiz concede liminar determinando Prefeito de Martinópole nomear mais dois candidatos aprovados em concurso

Juiz respondendo pela Comarca Vinculada de Martinópole, MM. José Valdecy Braga de Sousa, concedeu liminar ordenando o Prefeito Municipal de Martinópole a dar posse a dois candidatos aprovados em concurso

Em mais um capítulo do que já virou uma novela, um concurso público de Martinópole, teve mais um capitulo favorável aos concursados nesta terça-feira (5). Duas decisões determinam que o prefeito Júnior Fontenele convoque e dê posse a mais dois aprovados no certame. A decisão é do juiz José Valdecy Braga de Sousa, respondendo pela Comarca Vinculada de Martinópole.

O magistrado determinou que o prefeito municipal de Martinópole, promova as nomeações de Samara Bezerra Dourado para o cargo de fisioterapeuta e Francisco Welvis Paulo de Araújo para o cargo de professor de violão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se proceder conforme art. 26 da Lei 12016/2009. (Veja as sentenças clicando (aqui)

O concurso em questão foi realizado em 2015 e homologado em 06 de julho de 2016, tendo validade de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação. Assim, o concurso expirará no dia 06 de julho de 2018.

Essa não é a primeira vez e, provavelmente, não será a última que o prefeito municipal de Martinópole, alega que a classificação em concurso público, por si só, não obriga a Administração a nomeação dos candidatos. Que a convocação dos aprovados se dará de acordo com a conveniência da Administração. Contudo, admite prestadores de serviços em funções que deveriam ser dos aprovados no Certame, o que é contraditório.

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