Aumentar
em até 12 vezes a potência máxima de transmissão das rádios comunitárias é o
objetivo do PLS 513/2017, um dos projetos de lei que deverão ser votados no
Plenário do Senado nos próximos dias. Do senador Hélio José (Pros-DF), a
proposta estabelece que a potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada
de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a
execução de radiodifusão comunitária que atenda a uma comunidade, bairro ou
vila.
Segundo
Hélio José, o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade
geográfica do Brasil. Ele argumenta que 25 watts são insuficientes para
operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia
é viabilizar o serviço em regiões nas quais a cobertura de uma única
comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente
estabelecido.
A atual
potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e
restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que sua
comunidade/público potencial, como frisou o senador Waldemir Moka (MDB-MS),
relator substituto do projeto na sua passagem pela Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A
mudança vem recebendo apoio de senadores e é defendida pela Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Em discurso no Plenário, Hélio
José rebateu críticas ao projeto, entre elas a comparação das rádios
comunitárias a rádios piratas. Para ele, a comparação é injusta porque uma
rádio ilegal não tem nenhum limite e nem autorização para funcionar.
— Rádio
pirata transmite o que quiser, onde quiser, como quiser e com o interesse que
tiver, contanto que não seja alcançada pelo poder público. As rádios piratas
são a antítese perfeita das rádios comunitárias — disse.
A
proposta também foi defendida pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Gleisi
Hoffmann (PT-PR).
– Nós
devemos isso às rádios comunitárias – disse Gleisi.
– No
interior do interior do meu estado do Pará, quem está lá levando informação,
conhecimento e cultura são as rádios comunitárias – afirmou Flexa.
O
senador acrescentou que o PLS autoriza o aumento da potência para até 300w, mas
quem vai definir a potência que cada uma das rádios será a Anatel, que também não
permitirá sobreposição de sinais.
*Agência
Senado
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