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Câmara Municipal de Moraújo (Foto: reprodução Moraújo Noticias)
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A Câmara Municipal de Moraújo
realizará sessão extraordinária nesta quarta, 22 de agosto, ás 15h, para
votar parecer do Tributal de contas do estado do Ceará (TCE) referente as
contas do ano de 2012 do ex-Prefeito de Moraújo, Jurandi Fonteles.
O TCE recomendou a câmara de
Moraújo a desaprovação das contas em posicionamento pleno da corte definido em
31 de outubro de 2017, porém a câmara municipal constituída pelos vereadores detém o poder decisório final e poderá aprovar ou seguir a recomendação do
TCE.
No dia 23 de abril de 2018, a
câmara municipal de Moraújo recebeu do tribunal de contas do estado do ceará-
TCE o processo de prestação de contas do ano de 2012.
Na sessão ordinária em 28 de
Abril de 2018, é realizado leitura do parecer no plenário da câmara de Moraújo
e o processo é encaminhado á comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da
Câmara Municipal de Moraújo que é formada pelos vereadores: Rosa Gomes, Eline
Cristine e Clodoaldo Moreira (Dodó).
Na data do dia 07 de maio de
2018, a comissão formada comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da
Câmara Municipal de Moraújo que é formada pelos vereadores: Rosa Gomes, Eline
Cristine e Clodoaldo Moreira (Dodó) realiza reunião e delibera notificação ao
ex-prefeito de Moraújo para apresentação de defesa no prazo de 15(quinze) dias.
Foram expedidos duas
notificações pela referida comissão com a finalidade de notificar o ex-gestor:
a primeira em 10 de maio de 2018 sem
êxito e um segundo expedido no dia 06 de junho de 2018, obtendo êxito na
notificação em 08 de junho de 2018.
Em 23 de junho de 2018, data da
realização da última sessão ordinária da câmara de Moraújo, decorrem os 60
(sessenta) dias do recebimento do parecer do Tribunal de Contas do estado do
Ceará (TCE).
Durante esse período dos 60
dias o parecer deveria ter tramitado na comissão de finanças, orçamento e
Fiscalização da câmara de Moraújo e ter sido encaminhado ao plenário para
apreciação e votação pelos vereadores e
vereadoras de acordo com a lei orgânica do município e do regimento Interno da
câmara de Moraújo.
No dia 15 de Agosto de 2018, a
câmara de Moraújo é notificada pelo juiz Guido de Freitas Bezerra, em decisão
judicial liminar interposta pelo Vereador Moreira Júnior que definiu o prazo de
05 (cinco) dias para que fosse tomadas as devidas providencias para a
realização da votação das contas do ex-Prefeito de Moraújo Jurandi. (Reveja a
postagem aqui)
Em 18 de Agosto de 2018, a
câmara de Moraújo realiza sessão ordinária e diante de uma liminar judicial a
votação da nova mesa diretora e do novo presidente da Câmara é suspensa. Nesta
mesma sessão, o presidente da Câmara de Moraújo, Vereador Vandivan Sampaio realiza a leitura em
plenário da liminar que suspende a sessão de votação da nova mesa diretora e
mantém a votação para o dia 22 de agosto (quarta-feira) do parecer das contas
do ex-prefeito de Moraújo.
Até o dia 23 de agosto de 2018
mediante ordem judicial, a câmara de Moraújo deve apreciar e votar as contas do
ex-gestor.
A votação das contas do ano de
2018 do ex-prefeito jurandi será realizada nesta quarta, 22 de Agosto, ás 15:00
Hrs no plenário da câmara municipal de
Moraújo.
Para que as contas sejam
aprovadas é necessário 6 votos a favor de um total de 09 que compõem a câmara
municipal de Moraújo.
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