Com diagnóstico de paralisia
cerebral e sofrendo constantes convulsões, Ana Júlia Rocha de Oliveira, de seis
anos, conseguiu no dia 27 de julho decisão judicial que garante o fornecimento
pelo sistema público de saúde de um medicamento à base de canabidiol,
substância extraída da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Este foi o
primeiro caso no Ceará em que uma família assistida pela Defensoria Pública
conseguiu acesso a esse tipo de medicação.
Ana Júlia mora em Pacoti,
região da Serra de Baturité, no Ceará. Desde os dois anos de idade, ela sofre
de quadros epilépticos que segundo a mãe, Rita Helena Rocha Lima, acabam
regredindo os avanços no tratamento. “Quando ela escuta qualquer barulho muito alto,
como se tomasse um susto, ela entra em um quadro de epilepsia que dura cerca de
1 a 2 minutos. Ela chega a ter 30 convulsões por dia”, relata.
Depois de tentativas de
tratamentos com diversos remédios, incluindo inibidores do sistema nervoso e
anticonvulsionantes diários, Ana Júlia fez uso de uma amostra da medicação à
base de canabidiol, em junho deste ano. A partir daí houve uma melhora
significativa, quando o número e a intensidade das crises diminuíram
significativamente.
“Os quatro últimos anos têm
sido de experiência em remédios. Ela já testou todas as outras combinações de
medicamentos e não têm resultado positivo. A médica que a acompanha desde os
dois anos de idade foi a um congresso em São Paulo e conseguiu uma amostra de
canabidiol. Na semana em que ela tomou, as crises diminuíram, chegou a passar
um dia sem ter nenhuma convulsão”, conta Rita Helena.
A mãe, professora que trabalha
como secretária escolar, relata que já conhecia o tratamento com canabidiol por
reportagens na televisão e por ter pesquisado na internet sobre o assunto, mas
o alto custo da substância a impossibilitava de pagar o remédio para a filha.
“Tentei comprar, mas descobri
que uma seringa do medicamento custava quase novecentos reais. Fiquei
angustiada por não possuir esse dinheiro, pois eu precisaria gastar esse valor
a cada quatro dias. Então começamos a ver a possibilidade de conseguirmos na
Justiça”, diz.
Fornecimento do remédio
O Núcleo de Defesa da Saúde
(Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi procurado por Rita Helena
para judicializar uma ação requerendo o fornecimento do remédio na dosagem
recomendada pela médica, já que o tubo de 10 ml de canabidiol pode custar mais
de 200 dólares. Além disso, a compra só é realizada mediante exportação dos Estados
Unidos e com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desde a requisição na Justiça,
o processo durou 12 dias. Em 27 de julho, o juiz de direito Paulo de Tarso
Pires Nogueira, emitiu decisão única a procedência da disponibilização do
canabidiol para Ana Júlia.
“(…) representa o direito
público subjetivo à saúde prerrogativa jurídica indisponível assegurada à
generalidade das pessoas (…) sendo de destacar que deve o Poder Público velar
por sua integridade, a quem incumbe formular e implementar políticas sociais e
econômicas idôneas que visem garantir a todos o acesso universal e igualitário
à assistência farmacêutica e médico-hospitalar”, afirmou na decisão.
Caso inédito
Segundo a Defensoria Pública,
esta é a primeira vez que uma família assistida pelo órgão consegue o acesso ao
canabidiol no Ceará. Nesta quinta-feira (9), Ana Júlia e Rita compareceram à
Secretaria da Saúde do Ceará para finalizar o processo de solicitação do
remédio. A família aguarda agora o recebimento da medicação.
“Estou aguardando eles fazerem
a compra, disseram que seria nesse mês de agosto. Demora alguns dias porque é
importado. Mas não vejo a hora de chegar esse dia. Estamos esperançosos, muito
felizes em ver que depois de inúmeras tentativas, vejo chegar o dia em que
minha filha será curada e voltará a se desenvolver. E espero que essa conquista
da Ana Júlia possa servir de exemplo para que outras famílias que precisem,
também consigam esse direito”, deseja Rita Helena.
Com informação do G1 -
Nenhum comentário:
Postar um comentário