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Ceará
recebe milhares de pistolas, fuzis e fuzis de precisão (Foto: TV Verdes
Mares/Reprodução Blog Acontece)
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Ministério
Público do Ceará solicitou à Justiça que determine o recolhimento das 3.140
armas distribuídas pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (1º) a policiais
civis e militares, por possíveis falhas de segurança. O pedido é do promotor de
Justiça Ricardo Rocha, por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público, segundo o qual “a arma adquirida é comprovadamente
perigosa”.
De
acordo com o MP, pela “gravidade e urgência do fato”, a Promotoria já realizou
quatro petições cobrando posicionamento da Justiça. Em nota, a Secretaria da
Segurança do Ceará informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.
O
Governo do Estado realizou solenidade de entrega das armas nesta quarta-feira,
em Fortaleza. Além de pistolas, foram apresentados 150 fuzis e cinco fuzis de
precisão, com luneta e bipé, utilizados por atiradores de elite. O armamento
foi entregue com 41 dias de atraso.
Sem
travas
Sobre
o armamento, o promotor diz que “no próprio site da fabricante, há um alerta
para o risco de disparo acidental em caso de quedas, pois, originalmente, ela
não possui travas. Acontece que a empresa fez um ajuste no equipamento para
adicionar uma trava interna e poder atender ao edital. Defendemos que, como o
produto original não tinha travas, é necessário promover uma nova licitação
para que outras empresas possam entregar armas corretamente fabricadas”,
argumenta.
Ele
cita ainda a existência de um relatório do Exército norte-americano
recomendando que este modelo de armamento não seja utilizado por falhas de
segurança.
Na
semana passada, policiais civis afirmaram que estavam sem trabalhar por falta
de armamento. A Secretaria de Segurança havia informado que aguardava o lote de
armamento. "Cada policial do Ceará terá a sua arma. Ele vai sair de casa
com a sua arma e voltar para sua casa armado", afirmou o secretário da
Segurança, André Costa, durante a solenidade de entrega.
Ação
judicial
Em
abril deste ano, uma ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada para
que a empresa ganhadora da licitação para compra das armas fosse
desclassificada, “em razão da ausência de documentos obrigatórios comprovando a
utilização de 3.000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e
ausência de informações sobre falhas no funcionamento do tipo de arma
ofertada”.
A
ação judicial continua aguardando apreciação pela 13ª Vara da Fazenda Pública,
no entanto, as armas já foram compradas e entregues à polícia, por isso, o
Ministério Público realizou o aditamento de pedido de liminar.
Antes
do ajuizamento da causa, a 26ª Promotoria de Justiça expediu uma recomendação,
em 15 de março, ao procurador-geral do Estado e integrante da Comissão Central
de Concorrências do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, e ao
secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Santos Costa, com o
intuito de que houvesse a suspensão imediata do certame licitatório.
(G1/CE)
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