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| Foto: reprodução |
No primeiro semestre deste ano,
a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou
259 ações de fiscalização no mercado de abastecimento do Ceará, que resultaram
em 118 autos de infração e 19 interdições em postos de combustíveis e revendas
de gás de cozinha. Nenhuma apreensão foi feita no Estado durante o período.
Os dados constam no boletim
"Fiscalização do Abastecimento em Notícias", realizado pela ANP e
divulgado semestralmente. As interdições ocorreram em postos e revendas de gás
localizadas nos municípios de Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Chorozinho,
Quixeramobim, Sobral e Senador Sá.
Procurado, o presidente do
Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), Manuel
Novais, disse não ter conhecimento das informações e, por isso, preferiu não
fazer nenhuma análise dos números.
"No caso dos postos de
combustíveis, nossa orientação é que os estabelecimentos sigam todas as normas
determinadas pela ANP. Nossos revendedores são muito bem orientados, inclusive,
por meio de capacitações como cursos e treinamentos. Se essas interdições
ocorrem é por puro relaxamento", diz. Atualmente, o Ceará conta com cerca
de 1.600 postos de combustíveis.
Em todo o Nordeste, a inspeção
ocorreu em 2.545, dos quais 830 receberam autos de infração, 117 autos de
interdição e 29 foram interditados. No Brasil, de janeiro a junho, a agência
realizou 9.912 ações de fiscalização, somando 2.439 autos de infração, 324
autos de interdição e 106 autos de apreensão.
A maior parte das ações de
fiscalização (7.146) foi realizada em revendedores de combustíveis, seguidos
dos revendedores de GLP (gás liquefeito de petróleo) e distribuidores. Também
foram fiscalizados agentes de todos os segmentos regulados pela ANP, como
transportador-revendedor-retalhista (TRR), ponto de abastecimento, revendedor e
distribuidor de combustíveis de aviação, produtor de etanol, entre outros.
De acordo com a agência, os
principais motivos das autuações que ocorreram no País no primeiro semestre
foram: não cumprimento da notificação; equipamentos ausentes ou em desacordo
com a legislação; comercialização ou armazenamento de produto não conforme com
a especificação; não prestação de informações ao consumidor; e não atendimento
a normas de segurança.
O especialista na área de
petróleo e gás, Bruno Iughetti, afirma que, quando se trata de irregularidades
no mercado de abastecimento, o grande prejudicado é o consumidor. "Muitas
vezes, ele paga bem mais barato pelo combustível, mas é enganado. E isso pode
sair muito caro. Não sabe que está comprando um produto adulterado, com vários
componentes químicos, que lá na frente pode prejudicar o motor do carro e
causar prejuízos financeiros", observa.
Iughetti também chama a atenção
para a importância de o consumidor adquirir produtos em estabelecimentos que
funcionam conforme as normas da ANP. "Dá para saber quando as revendas são
autorizadas pelos adesivos da agência. Esses cuidados são necessários. Do
contrário, no caso do gás de cozinha, a pessoa corre o risco de pagar por um
botijão de 30 quilos e, na verdade, levar um de 10 quilos", destaca.
Já as interdições ocorreram,
principalmente, pelas seguintes irregularidades: não atendimento a normas de
segurança; comercialização ou armazenamento de produto não conforme com a
especificação; comercialização com vício de quantidade; e prática de atividade
regulada sem autorização.
SOBRE O BOLETIM
O boletim "Fiscalização do
Abastecimento em Notícias" é uma prestação de contas à sociedade, que
contribui para a formação de um ambiente concorrencial saudável ao expor as
principais irregularidades encontradas e as medidas adotadas pela ANP para as
coibir
SANÇÕES
Os postos autuados/interditados
pela ANP estão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.847/99. A interdição
é a medida cautelar aplicada em algumas situações, como a venda de combustível
com problemas de qualidade. No momento em que a ANP identifica que cessaram as
causas da interdição, procede à desinterdição
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