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Após emenda aprovada na Câmara
Municipal, ainda em setembro, contribuintes como produtores rurais com fim
residencial, agricultores e aposentados foram isentados da tarifa Foto:
Marcelino Junior
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O crescimento na cobrança da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na zona rural de Sobral, distante 231
km de Fortaleza, surpreendeu alguns clientes. A partir da fatura do mês de
setembro deste ano, o valor subiu, atingindo uma taxa de até 60%. A medida foi
implementada para todos os contribuintes (industriais, comerciais e moradores),
donos de imobiliária edificada ou não com quadro de medição.
“Essa nova tarifação onerou
muito o produtor rural", reclama o presidente da Associação dos Criadores
da Zona Norte do Estado do Ceará, Avelar Coelho. Para ele, "da forma que
está, se um produtor tem uma média mensal de consumo de R$ 300, acrescidos mais
60% de iluminação pública, serão mais R$ 180 devidos, o que pode não parecer,
mas pesa ao produtor rural, pois esse valor equivale a semana de trabalho de um
operário. Temos casos na Associação de produtores que já dispensaram
funcionários por conta dessa despeza. O maior agravante aqui, é não ter
iluminação pública e pagar a conta", argumenta.
Diante da situação, o prefeito
Ivo Gomes, por meio de emenda aprovada na Câmara Municipal, ainda em setembro,
tornou isentos da contribuição alguns grupos de consumidores. São eles:
produtores rurais com fim residencial, ou seja, aquele que mora no local onde
produz; agricultores de baixa renda; e aposentados. “A emenda melhorou muito,
pois a cota máxima baixou de 60% para 30%, mas continuamos pagando por algo que
não existe, pois o produtor maior não mora em povoados ou comunidades com esse
serviço. Essa despeza inviabiliza, por exemplo, qualquer incremento na
produção”, reflete Avelar Coelho.
Em nota, a Enel Distribuição
Ceará afirma que "as prefeituras são responsáveis pela gestão e manutenção
de iluminação pública e pela formulação e aprovação das leis que tratam da
cobrança, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel)". Por meio da resposta, a empresa declara que a prefeitura não
cobrava a CIP dos clientes classificados na classe rural e exigiu a taxa a
partir do mês de setembro. A Lei Complementar que institui a CIP foi aprovada e
sancionada pela Câmara Municipal em 2014.
A Enel é responsável por
repassar a cobrança para o poder municipal. De acordo com Ricardo Santos
Teixeira, secretário de Orçamento e Finanças do Município, “na realidade, as
pessoas mais simples, aquelas que moram mesmo na zona rural, foram realmente
beneficiadas com a emenda, assim como quem consome acima de 1.300 Kwh, que é
uma média considerável, pois o percentual caiu de 60% para 30%”, reforça. O
assunto será discutido em audiência na Câmara Municipal, nesta terça-feira
(23).
Fonte: DN/Regional
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