O Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (TCE-CE) vai promover nesta quarta-feira (24/10), às 9 horas,
audiência pública sobre a aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
O evento será realizado no
Auditório Ministro Eduardo Ellery do Edifício Presidente Antônio Coelho, e visa
realizar debate público para ouvir opiniões sobre o tema. A coordenação do
debate estará a cargo do conselheiro substituto Itacir Todero.
Diversos municípios do estado
do Ceará têm recebido precatórios da União emitidos para complementar a cota
federal que formava o Fundef, no período de 1998 até 2006, quando este Fundo
foi substituído pelo Fundeb.
No intuito de recuperar tais
valores, Prefeituras Municipais entraram com ações judiciais, realizando a
contratação de escritórios de advocacia. Nos últimos meses, processos
envolvendo estes contrato têm sido matéria de apreciação do TCE, com a emissão
de cautelares e a realização de auditoria para averiguar a correta aplicação
desses recursos.
Informações: TCE/CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário