O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), em Sobral, através do Promotor de Justiça Irapuan da Silva
Dionízio Júnior pediu o afastamento do secretário Municipal de Direitos
Humanos, Habitação e Assistência Social (SDHAS), Júlio César da Costa
Alexandre, e a devolução de R$ 600 mil aos cofres públicos.
Segundo a ação do MP, Júlio
César exercia acúmulo indevido de cargos públicos em gestões anteriores,
trabalhando, ao mesmo tempo, como professor da Universidade Vale do Acaraú,
professor municipal e secretário de Educação.
Júlio César se elegeu vereador
em 2016, se licenciou do cargo e assumiu desde janeiro de 2017 a SDHAS.
Segundo a ação da promotoria o
secretário cometeu crime de improbidade administrativa previsto no artigo 9º da
lei federal 8.429/92, ainda segundo o MP, Júlio Cesar praticou possível ato de
enriquecimento ilícito, “este utilizou-se do cargo de Secretário de Educação
para se beneficiar, efetuando seus próprios pagamentos no cargo de professor,
mesmo sabendo que não estava em sala de aula. O disposto até aqui já é
suficiente para se concluir que o demandado, em evidente ato de improbidade,
causou lesão ao erário, bem como se enriqueceu ilicitamente, devendo ressarcir
o referido dano causado”, disse o Promotor na ação.
Por fim o Promotor de Justiça
pede o afastamento imediato do secretário do cargo e a devolução do dinheiro
recebido indevidamente.
Com informações, Tribuna dos
Vales / Blog Wilson Gomes
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