A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de
gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes
Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida
Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. Presidente
da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) destacou que com a aprovação da
matéria foi possível corrigir um dos pontos mais criticados da Reforma
Trabalhista.
Nova regra
Conforme o projeto, a empregada
gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades,
operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local
salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade. Quando
o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será
permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde,
emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.
Em relação às lactantes, o
projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer
grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança,
do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a
lactação.
Relatório
O relator, senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), foi favorável à iniciativa e explicou o porquê:
— Não há reparos a fazer, pois
o projeto vai assegurar o afastamento da mulher gestante de atividades
insalubres em grau máximo como forma de preservar a sua saúde e a do nascituro.
Nos casos de grau médio e mínimo, elas podem trabalhar, desde que, por sua
livre iniciativa, apresentem atestado de saúde emitido por médico de sua
confiança — afirmou. O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com Agência Senado
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