Alguns senadores tentaram
aprovar hoje (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da
Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que
discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de
inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela
Justiça Eleitoral antes de 2010. Em meio a polêmicas, a discussão e votação
ficaram para a amanhã (20).
Com a urgência, o projeto tem
prioridade e passa na frente de outros para ser votado. O projeto que altera a
Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está
na pauta da sessão desta terça-feira (20).
Para impedir que o assunto seja
novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O
senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte do dia recolhendo
assinaturas dos colegas. “Há uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já
tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto,
sou contra esse projeto”, afirmou Reguffe.
A senadora Ana Amélia (PP-RS)
disse que não havia necessidade de urgência para a proposta. Para ela, as
mudanças na proposta fragilizam a Lei da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há
risco de retrocesso. A senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como
ação popular” e que tal iniciativa tem de ser respeitada.
Proposta
A proposta (PLS 396/2017) do
senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser
aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de
2010.
O texto foi apresentado em
outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os
condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as
eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam
cumprir oito anos de inelegibilidade.
Ao sugerir as alterações na Lei
da Ficha Limpa, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a
cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de
retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já
consumados.”
O projeto ainda precisa de
parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser
dado em plenário.
*Agência Brasil
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