A comissão especial da Câmara
dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs
1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (4) para
votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto
já foi adiada várias vezes.
O substitutivo apresentado pelo
relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do
Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei
12.462/11).
O texto de Arruda cria o Portal
Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação,
responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e
acompanhar a execução contratual.
Da Redação – ND
Nenhum comentário:
Postar um comentário