O presidente do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE), pautou e o plenário aprovou, nesta terça-feira (04), o
Projeto de Lei Complementar 124/18) que determina a manutenção, em 2019, dos
coeficientes usados em 2018 para distribuição de recursos por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Esse método seria usado até que os dados
para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto
para ocorrer em 2020.
A proposta pretende impedir que
reduções populacionais em mais da metade dos municípios do País (2.933
municípios, o que corresponde ao percentual de 52,7%) levem a redução dos
repasses via fundo. A inclusão da matéria na Ordem do Dia do Senado atendeu a
uma solicitação apresentada pelos representantes da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),
que estiveram com o presidente do Senado, na semana passada.
Eunício disse que a iniciativa
busca fazer justiça aos municípios. “Não podemos permitir que os municípios
passem por mais essa dificuldade. A redução de repasses significaria a
inviabilidade de serviços básicos que são prestados à população e até mesmo o
pagamento de pessoal”, alertou na ocasião.
Com Agência Senado
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