O primeiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1
bilhões. O montante que deve ser pago aos Municípios na próxima quinta-feira,
10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$
3,9 bilhões.
Segundo as informações da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019,
comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de
19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período
do ano anterior, o crescimento é de 16,05%.
A CNM ressalta que é preciso
planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para
que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores
municipais. Ainda esclarece aos gestores municipais para manterem cautela em
suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do
próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores
realizados.
Congelamento do FPM
A entidade salienta que devido
a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129
localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas
por coeficientes podem sofrer alteração.
Fonte: Agência CNM
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