Pelo menos 170 Municípios podem
ter o próximo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado
pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou por outros órgãos por conta de
irregularidades. No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas
de usar os recursos. Para evitar os bloqueios ou saber quais procedimentos
necessários para regularizar a situação, a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) divulgou a Nota Técnica 5/2017.
O documento traz explicações
específicas, com detalhes e o passo a passo para regularizar as pendências que
levaram ao bloqueio nesses Municípios. Segundo identificou a Confederação, a
maioria dos bloqueios ocorre – por determinação da RFB – em decorrência de
atraso no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep). “O bloqueio ocorre a partir do segundo decêndio, e é possível
evitá-los”, destaca a nota.
A CNM explica ainda:
mensalmente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza a relação de
Municípios que podem ter o repasse do segundo decêndio do FPM. A divulgação
geralmente é feita no dia 14 de cada mês. De acordo com as informações mais
recentes da STN, 170 Municípios estão nesta listagem e podem ser impedidos de
usarem a verba. No entanto, ainda é possível evitar o bloqueio da segunda parcela
do FPM.
Causas
A primeira coisa que os
gestores dessas localidades com apontamentos devem fazer é entrar em contato
com a RFB para identificar o motivo. Depois desse processo, devem buscar
regularizar a situação de inadimplência e dirigir-se à Delegacia da RFB de
jurisdição e apresentar os documentos que comprovem que a situação já foi
regularizada. Além de solicitar que o desbloqueio seja feito no sistema chamado
Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
As medidas devem ser promovidas
pelos Municípios o mais breve possível, a fim de terem regularizadas a situação
até o dia do repasse do segundo decêndio. Se isso for concretizado, eles não
sofreram com a falta do recurso no próximo repasse, previsto para dia 18 de
janeiro. As demais orientações podem ser conferidas na nota sobre medidas as
medidas a serem adotadas e como prevenir esse tipo de situação.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário