População de 88,59% dos municípios cearenses terá direito à posse de arma de fogo

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda associar a liberação simplificada do posse de armas de fogo para quem mora em cidades com maiores taxas de homicídio. No Ceará, são pelo menos 154 municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Isso porque 18 municípios não têm números definidos no Atlas da Violência, documento do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e outros 12 tiveram taxa inferior.

A assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo informou a Casa Civil, acontece nesta terça-feira, 15. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.  Leia mais aqui.

Números nacionais antecipam que três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto de Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados preliminares referentes a 2017 registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País. Neles, vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).

No Ceará, 88,5% dos municípios poderão ter acesso facilitado a armas, assim como 95,7% dos municípios de Pernambuco, 95,4% do Acre, 92% de Alagoas, 90% do Pará e 89% de Sergipe. Os cinco estados são os que concentram o maior número de municípios com alto percentual de homicídios em seus territórios.

As cidades que poderão ter as regras alteradas concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.

A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma - o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade”. Ou seja, justificar a posse de arma por habitar uma cidade violenta e, assim, ter a posse mais rapidamente concedida.

Os registros do Atlas englobam várias causas de mortes intencionais, como arma de fogo, arma branca (faca) e agressões corpo a corpo. O dado, porém, não inclui mortes causadas em ações policiais, que em alguns Estados, como São Paulo e Rio, podem ser significativas ante o total de homicídios.

Como o Ministério da Justiça não produz dado atualizado e completo sobre violência, a expectativa é de que Bolsonaro se baseie nos dados do Ministério da Saúde e no Atlas do Ipea.

Ao Estadão, o coordenador do Atlas, o economista Daniel Cerqueira, criticou na última sexta, 11, a eventual escolha do método. Segundo ele, pode haver distorções. “O governo tem de explicar a escolha desse parâmetro (taxa acima de 10 por 100 mil). O que vai ser dito para a cidade que tem 9 homicídios por 100 mil? E as cidades pequenas que tiveram dois assassinatos e, mesmo assim, têm taxa acima de 10?. Além disso, pode haver distorções, já que há uma quantidade considerável de mortes por causas indeterminadas”.

O pesquisador critica também o aspecto geral da medida. “Se o Estado está interessado em reduzir a violência, deveria olhar para as evidências científicas e não passar por cima dos estudos. Armar a população vai jogar mais lenha na fogueira dos homicídios e agravar a miséria da segurança pública atual.”

A medida, defende Bolsonaro, garante o direito da população em ter uma arma para legítima defesa. Poderá, segundo o presidente, fazer frente à violência crescente nas cidades.

Lista dos municípios cearenses onde deve ser liberada a posse de armas

por ordem alfabética

Abaiara

Acarape

Acaraú

Acopiara

Aiuaba

Altaneira

Alto Santo

Amontada

Antonina do Norte

Apuiarés

Aquiraz

Aracati

Aracoiaba

Araripe

Aratuba

Arneiroz

Assaré

Aurora

Banabuiú

Barbalha

Barreira

Baturité

Beberibe

Bela Cruz

Boa Viagem

Brejo Santo

Camocim

Campos Sales

Canindé

Capistrano

Caridade

Cariré

Caririaçu

Cariús

Carnaubal

Cascavel

Catarina

Caucaia

Cedro

Choró

Chorozinho

Coreaú

Crateús

Crato

Deputado Irapuan Pinheiro

Eusébio

Farias Brito

Forquilha

Fortaleza

Fortim

Frecheirinha

General Sampaio

Guaiúba

Guaraciaba do Norte

Horizonte

Ibiapina

Ibicuitinga

Icapuí

Icó

Iguatu

Independência

Ipaporanga

Ipu

Ipueiras

Iracema

Irauçuba

Itaiçaba

Itaitinga

Itapagé

Itapipoca

Itapiúna

Itarema

Itatira

Jaguaretama

Jaguaribara

Jaguaribe

Jaguaruana

Jardim

Jati

Jijoca de Jericoacoara

Juazeiro do Norte

Jucás

Lavras da Mangabeira

Limoeiro do Norte

Madalena

Maracanaú

Maranguape

Marco

Massapê

Mauriti

Milagres

Milhã

Missão Velha

Mombaça

Monsenhor Tabosa

Morada Nova

Mulungu

Nova Olinda

Nova Russas

Novo Oriente

Ocara

Orós

Pacajus

Pacatuba

Pacoti

Pacujá

Palmácia

Paracuru

Paraipaba

Parambu

Pedra Branca

Penaforte

Pentecoste

Pereiro

Pindoretama

Piquet Carneiro

Poranga

Porteiras

Potengi

Potiretama

Quiterianópolis

Quixadá

Quixelô

Quixeramobim

Quixeré

Redenção

Russas

Saboeiro

Salitre

Santana do Acaraú

Santana do Cariri

Santa Quitéria

São Benedito

São Gonçalo do Amarante

São João do Jaguaribe

São Luís do Curu

Senador Pompeu

Sobral

Solonópole

Tabuleiro do Norte

Tamboril

Tarrafas

Tauá

Tejuçuoca

Tianguá

Trairi

Tururu

Ubajara

Umirim

Uruburetama

Varjota

Várzea Alegre

Viçosa do Ceará

Com informações do O Estado de S. Paulo / Redação O POVO Online