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| Foto: reprodução |
Após publicar em 13.set.2018 a
série de reportagens Educação do Mal sobre supostas fraudes nas avaliações de
educação em Sobral, o jornalista Wellington Macedo passou a ser alvo de 59
processos por danos morais no Juizado Especial Cível. As ações são movidas por
diretores e diretoras de escolas do município e foram protocoladas em um
intervalo de 7 dias (de 19.set.2018 a 27.set.2018). O advogado em todas as
ações é Charles Antonio Ximenes de Paiva, servidor responsável pelos contratos
e convênios da Secretaria de Educação de Sobral.
O material, publicado no canal
de Macedo no YouTube, traz entrevistas com estudantes e pais sobre o
funcionamento do suposto esquema de fraudes do município. Os estudantes com bom
desempenho escolar seriam previamente selecionados pela diretoria das escolas
para realizar as provas, além de receberem treinamento para dar as respostas
certas. O esquema de adulteração dos resultados funcionaria graças a uma
articulação entre alunos, professores, gestão escolar e secretaria de Educação.
Após a divulgação do material,
outros veículos como a Folha de S. Paulo e revista Nova Escola também
publicaram reportagens sobre o caso.
Macedo afirma que o prefeito de
Sobral Ivo Gomes (PDT-CE) teria obrigado os diretores e diretoras a entrar com
as ações. Procurada por meio da assessoria de imprensa para esclarecer a
alegação, a secretaria de Educação de Sobral não respondeu à reportagem. O
advogado responsável pelos processos também não se pronunciou sobre um possível
conflito de interesse em sua atuação nem sobre eventual orientação da
prefeitura ou da secretaria para entrar com as ações.
O jornalista conseguiu que as
audiências de conciliação de todas as 59 ações fossem agendadas para o mesmo
dia e horário, 19.fev.2019 às 11h. Macedo vê os processos como "apenas
parte das tentativas de intimidar o meu trabalho".
Outras ações têm a reportagem
como alvo: o governador Camilo Santana (PT-CE), reeleito em 2018, e o então
candidato ao Senado Cid Gomes (PDT-CE) pediram na Justiça a retirada de
“Educação do Mal” do YouTube. O processo está em andamento. Durante a campanha
eleitoral, a equipe de Santana teve o pedido para retirar a série do YouTube
negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
O secretário de educação de
Sobral Francisco Herbert Lima Vasconcelos entrou com uma representação contra
Macedo na Comissão de Ética dos Jornalistas do Ceará em 8.nov.2018. Segundo o
presidente da Comissão, Salomão Filho, o processo tramita em sigilo de acordo
com o regimento interno do órgão. "O que mais me preocupou foi a ousadia
maliciosa de terem procurado o Sindicato dos Jornalistas do Ceará oferecendo
uma denúncia mentirosa, cujo objetivo é o de provocar uma punição da entidade
sobre mim", diz o jornalista.
Ele relata ainda coações: em
30.nov.2018, o jornalista registrou um Boletim de Ocorrência relatando ter sido
ameaçado em frente à escola Mocinha Rodrigues ao se dirigir a casa da mãe de um
dos alunos, próxima ao local. Macedo entrou com um pedido de proteção junto ao
Ministério Público Federal em 12.dez.2018, solicitando sua inclusão no programa
de proteção à testemunhas e autorização para a aquisição de uma arma de fogo.
Procurado, o MPF informou que o pedido está sob sigilo.
A abertura de processos em
massa contra jornalistas é frequente: foi utilizada contra o jornal Gazeta do
Povo em 2016, após a publicação de reportagem sobre a remuneração de juízes e
promotores do Paraná, contra o site Congresso em Foco em 2011, após a
publicação de reportagem sobre supersalários no Senado, e contra a jornalista
Elvira Lobato em 2008, por conta de reportagem sobre o patrimônio empresarial
de dirigentes da Igreja Universal.
A Abraji repudia o assédio
judicial contra Wellington Macedo. A prática de mover dezenas de processos
contra jornalistas em juizados de pequenas causas é uma estratégia de
intimidação e, como tal, um atentado à liberdade de imprensa. Certa de que o
Judiciário cearense seguirá decisões do STF e de outros tribunais em casos
semelhantes, a Abraji espera que as ações sejam recusadas.
*Diretoria da Abraji, 8 de
fevereiro de 2019 via Blog dp Wilson Gomes
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