A primeira edição do Decon Viajante
de 2019 visitará as cidades de Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Acaraú e
Itarema. Entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, os cidadãos desses
municípios receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), e poderão tirar dúvidas bem como registrar reclamações contra
fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem
estar descumprindo a lei.
Além de atendimento à população,
o projeto DECON Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF) em parceria
com a Secretaria da Proteção Social, Mulher, Justiça e Direitos Humanos.
Para o registro da reclamação
os consumidores precisa ter em mãos o RG, CPF, Comprovante de residência e
todos os documentos ligados à reclamação. Os atendimentos são realizados sempre
das 8 às 14 horas, nas Praças Centrais de cada uma das cidades, em uma van do
projeto. Para a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio das
Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios.
Essa descentralização contribui
para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente,
no interior do Estado. O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e desde então já
foram registrados 2.695 atendimentos em 138 municípios.
O “Decon Viajante” é uma ação
do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do
Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do
Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará
(PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar
postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar
Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor (SINDEC). Todos os relatórios podem ser verificados no
site do projeto.
Confira o calendário:
25/02 – Chaval
26/02 – Jijoca de Jericoacoara
27/02 – Cruz
28/02 – Acaraú
01/03 – Itarema
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