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O presidente do FNDE, Carlos
Decotelli, assina a resolução (Foto: André Borges/MEC)
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O ministro da Educação,
professor Ricardo Vélez Rodríguez, prorrogou nesta segunda-feira, 11, por mais
seis meses, o prazo para que os municípios se adequem à resolução nº 3, de 23
de fevereiro de 2018, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a finalização de obras inacabadas em
todo o território nacional.
Dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) de 6 de
março deste ano indicam que, em todo o Brasil,
existem 945 obras com status de inacabadas, para as quais estados ou municípios
não solicitaram nova pactuação com o objetivo de retomar a execução do
empreendimento. Sob análise do FNDE, encontram-se 491 obras, enquanto
102 estão aptas à nova pactuação.
Veja também: Estado e municípios tem até 8 de março para enviarinformações ao TCE Ceará sobre obras paralisadas
Para o ministro da Educação, a
assinatura do documento é um ato de grande relevância para os municípios, já
que trata justamente de “um dos principais focos desta gestão”, que é “colocar
o Estado a serviço da sociedade, com menos Brasília e mais Brasil”.
O professor Ricardo Vélez
Rodríguez destaca que “se cuidarmos do município, cuidaremos da democracia
brasileira. Hoje o que a sociedade quer é ter o Estado a serviço dela,
participar da criação de riqueza, poder participar ativamente da vida política
e da tomada de decisões. Então, é nesse sentido que estamos focalizando toda a
nossa política pública de educação. Fortalecer os municípios na grande tarefa
de educar os futuros cidadãos. Essa é uma questão fundamental”.
Na ocasião, o ministro reforçou
ainda a necessidade de aprofundar a pauta construtiva para o país, “cujo
primeiro ponto, a meu ver, é o pacto federativo. Gasta-se ali onde se arrecada.
Os municípios precisam tomar certamente o lugar que lhes corresponde como
parceiros do governo no desenvolvimento nacional”.
O FNDE vem adotando critérios
técnicos para permitir a retomada das obras por estados ou municípios que
demonstrem a efetiva possibilidade de consecução do objeto. Por isso, até o
momento, foram deferidas apenas 102 solicitações. "Podemos melhorar muito
a educação brasileira se adotarmos como premissa básica respeitar a gestão
estratégica diferenciada e parceria com os municípios, com os prefeitos, com os
secretários de educação. Assim, nós conseguiremos conduzir o Brasil a um caminho
continuado de resultados objetivos e crescentes para a boa educação do
Brasil", pontuou o presidente da autarquia, Carlos Decotelli.
Setembro – O novo prazo,
ampliado até 25 de setembro de 2019, atende a uma solicitação feita por
representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentaram
ao Ministério da Educação, em 28 de fevereiro, propostas para a educação do
país. O prazo da resolução terminaria em 29 de março.
O diretor-executivo da CNM,
Gustavo Cezário, destacou a postura municipalista do atual governo, que tem
recebido bem os pleitos dos municípios. “[O professor Ricardo Vélez Rodríguez]
quis criar um plano de ação para imediatamente tomar providências sobre estas
medidas. Aqui, hoje, constitui um pleito do movimento municipalista antigo,
sendo atendido já pelo Ministério da Educação”, pontuou.
Ele afirmou que a necessidade
de resolver o problema das obras inacabadas vem desde 2017 e tem sido tratada
também junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e FNDE. Cezário aproveitou
para solicitar apoio para a criação de novos mecanismos a fim de que os
municípios possam garantir a manutenção dessas instituições.
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Obra paralisada: Quadra escolar
coberta com vestiário- projeto FNDE - distrito de Ibuguaçu-Granja, Ceará.
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Entre as obras a serem
concluídas, estão as do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de
Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) –
uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da
Educação, que tem como objetivo garantir o acesso de crianças a creches e
escolas, bem como a melhoria da infraestrutura física da rede de educação
infantil.
Clique (aqui) e saiba a quantidades de obras em execução e paralisadas em seu município.
Clique (aqui) e saiba a quantidades de obras em execução e paralisadas em seu município.
Com informações: Assessoria de
Comunicação Social do MEC
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