A segunda transferência
constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra
nas contas nesta quarta-feira, 20 de março. Com redução em relação ao ano
passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado
ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$
587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.
O levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em
comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação,
pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do
mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do
mês.
Ao somar os dois repasses de
março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o
crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora,
o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem
considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em
2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.
Diante dos números, o
presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que
requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que
não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos
resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação
dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com
tranquilidade”, esclarece.
Aroldi explica ainda que a
partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes.
“Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do
total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os
valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado.
Municípios de coeficiente 0,6
do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo
coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as
localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do
montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com
R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.
Veja quanto seu município
receberá clicando (aqui).
Informações Agência CNM de
Notícias
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