O Ministério da Saúde publicou
a Portaria nº-703-de-23-de-abril-de-2019, que aprova os repasses dos recursos
de custeio referente à parcela única a municípios habilitados no Eixo Estrutura
do Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de
Saúde (Qualifar-SUS).
No Ceará, 119 municípios serão
beneficiados com o repasse único de R$ 6.000,00 cada, R$ 714.000,00 no total. Dentre
eles estão os municípios: Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole,
Massapê, Moraújo, Meruoca e Uruoca. Veja aqui.
O Programa de Qualificação da
Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS) engloba desde investimentos na
estruturação dos serviços farmacêuticos até ações de cuidado ao usuário. A
proposta é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das
atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando
uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Segundo o Ministério da Saúde,
o Qualifar-SUS já proporcionou compra de computadores, realização de pesquisa
diagnóstica sobre os serviços farmacêuticos e ofertas educacionais na
modalidade à distância para mais de cinco mil profissionais de saúde.
A FAMEM ressalta que o repasse
do recurso de custeio referente ao ano de 2019 será efetuado em parcela única
de R$ 6.000,00. O repasse está condicionado ao envio de dados à Base Nacional
de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR) e efetuado
com periodicidade trimestral.
Os gestores municipais devem
ficar atentos a alimentação do sistema
de informação que deverá ser comprovado a aplicação dos recursos financeiros
recebidos, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) a fim de evitar
penalizações e/ou restrições de recebimento de recursos.
Os valores pactuados referentes
ao primeiro ciclo serão destinados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS)
diretamente aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) dos Municípios habilitados.
Tais recursos serão onerados na Funcional Programática 10.303.2015.20AH -
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS, Plano Orçamentário
(0000).
Acesse
a portaria completa com a relação nominal de todos os Municípios
habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, clicando (AQUI).
Para
mais informações, o Ministério da Saúde recomenda a leitura dos seguintes
manuais "Instruções Técnicas para o Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura, na Atenção
Básica" e “Diretrizes para estruturação de farmácias no âmbito do Sistema
Único de Saúde”.
Informações: Imprensa Nacional
e Ministério da Saúde e CNM
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