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Ex-presidente está preso desde
abril de 2018 – Fernando Bizerra Jr./EFE
- 6.4.2019
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A defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pediu que o julgamento do recurso na Quinta Turma do STJ
(Supremo Tribunal de Justiça), marcado para esta terça-feira (23), seja adiado.
O pedido foi enviado pela
defesa ao ministro do STJ Felix Fischer. Segundo os advogados do ex-presidente,
não houve notificação sobre o julgamento em tempo hábil para garantir o direito
de defesa.
O recurso pode manter Lula
preso, garantir sua liberadade ou que cumpra prisão domiciliar. Nele, a defesa
do petista alega que houve violação das regras de competência e imparcialidade,
tanto dos juizes que deram a sentença como dos procuradores da República, na
ação que condenou Lula a 12 anos e um um de prisão, pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro, no caso referente ao tríplex do Guarujá.
Segundo o documento enviado ao
STJ, a defesa diz que até às 18h30 da segunda-feira (22) não havia previsão de
julgamento e que os advogados só foram informados sobre a análise do recurso às
20h19 de segunda, "menos de duas horas após o comparecimento desta Defesa
no gabinete do Ministro Relator".
O documento também salienta que
a análise não estava na pauta da Quinta Turma do STJ.
Os advogados dizem que o
contexto da situação "está em desconformidade com a garantia
constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no
Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se
obrigou a cumprir".
*R7
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