Dez Municípios cearenses não homologaram informações do Siops

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 938 Municípios brasileiros não enviaram relatório do 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Destes, 10 são municípios cearenses.  De acordo com a lista levantada pela Entidade nesta quarta-feira, 3 de abril, é possível verificar a quantidade de Municípios separados por Estados que ainda não enviaram esse relatório, como também é possível verificar o percentual de Municípios que não homologaram suas informações.

Em 2019 o Ministério da Saúde estabeleceu, em caráter excepcional, a alteração do prazo para o registro e a homologação das informações no Siops referentes ao sexto bimestre de 2018, que foi até 31 de março de 2019. A prorrogação foi uma conquista da CNM em conjunto com Municípios, que reivindicaram a alteração do prazo de envio devido às dificuldades técnicas do sistema apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até o dia 30 de janeiro de 2019.

A CNM lembra aos gestores sobre a necessidade de realizar esse envio para evitar possíveis suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) e medidas de responsabilização sobre improbidade administrativa.

Os gestores que não homologaram os dados dos Municípios foram notificados automaticamente via sistema, informando que possuem mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 30 de abril. Caso o Município não cumpra esse prazo, a partir de 1º de maio as transferências federais de recursos financeiros serão bloqueadas. Após o envio das informações, o restabelecimento/desbloqueio dos valores deve ocorrer no prazo de 72 horas.

Portanto, os Municípios que não fizerem o envio até essa data terão todas as transferências voluntárias e constitucionais de recursos financeiros federais bloqueadas, inclusive as referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os Municípios que encontrarem dificuldades para realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a área de Saúde da CNM pelos telefones (61) 2101-6005 ou 2101-6090, ou pelo e-mail saude@cnm.org.br. Além disso, pode entrar em contato diretamente no Siops pelos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br. 

Confira o quantitativo de Municípios, por Estado, que não fizeram o envio e a homologação das informações:

Estado	Municípios que não entregaram o relatório do 6º bimestre	% não enviados	Total de Municípios no estado
São Paulo	140	21,71	645
Paraná	123	30,83	399
Rio Grande do Sul	102	20,52	497
Goiás	65	26,42	246
Maranhão	64	29,49	217
Santa Catarina	61	20,68	295
Minas Gerais	52	6,10	853
Piauí	50	22,32	224
Tocantins	41	29,50	139
Mato Grosso	37	26,24	141
Espirito Santo	28	35,90	78
Rondônia	27	51,92	52
Paraíba	20	8,97	223
Pará	18	12,50	144
Amazonas	18	29,03	62
Rio de Janeiro	17	18,48	92
Pernambuco	16	8,65	185
Amapá	11	68,75	16
Ceará	10	5,43	184
Acre	09	40,91	22
Alagoas	07	6,86	102
Bahia	06	1,44	417
Rio Grande do Norte	05	2,99	167
Mato Grosso do Sul	05	6,33	79
Roraima	05	33,33	15
Sergipe	01	1,33	75

Fonte: SIOPS/MS, elaborado pela equipe técnica/CNM.

Informações: Agência CNM de Notícias / Foto: Agência Brasil