Após a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) - Secção Ceará protocolar ação civil pública contra o reajuste da
tarifa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), réus foram intimados
pela Justiça nessa quarta-feira, 10. Com a decisão do juiz Francisco Eduardo
Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, os réus terão que
se manifestar sobre o pedido de liminar em até 5 dias.
Segundo Thiago Fujita,
presidente da Comissão de Defesa do Consumir, a intenção da ação é anular o
percentual de 15,86% concedido pelas agências reguladoras à Cagece para aumento
de tarifa.
O responsável por acompanhar o
trâmite do caso é Yury Gagary, advogado e coordenador de ações coletivas da
comissão. A intenção é que seja agilizado o envio das intimações para realizar
conversa com juiz sobre apreciação das liminares após as manifestações.
“Diligenciaremos e
acompanharemos com afinco toda a movimentação processual desta Ação Civil
Pública, para que a sociedade civil obtenha de forma mais célere a prestação
jurisdicional almejada, in casu, a suspensão e posterior anulação da referida
tarifa, que ao nosso ver, é abusiva”.
A Cagece informou que ainda “não foi notificada de qualquer ação
proposta pela OAB-CE". A companhia ratificou que a revisão tarifária foi
realizada pelas agências reguladoras, "segundo procedimento técnico e
transparente no qual se constatou a variação do custo do serviço".
*O POVO Online
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