O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — que
será creditado na quarta-feira, 10 de abril — distribuirá R$ 3.198.220.357,79
entre as prefeituras brasileiras. O valor já considera a retenção destinada ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Em relação ao mesmo decêndio de abril de 2018, a
quantia teve crescimento de 8,74%. Quando considerada a inflação do período, o
aumento é de 4,99%. O levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) está baseado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN).
Também no acumulado do ano, o valor total do fundo apresenta crescimento
positivo em comparação ao mesmo período de 2018. De janeiro até o primeiro
decêndio de abril de 2019, a evolução no total repassado é de 10,88% (sem
considerar os efeitos da inflação).
Distribuição
Para os 2.460 Municípios que recebem coeficientes 0,6, o valor a ser repartido
soma R$ 795.402.172,88, ou seja, 19,90% do total do repasse. É importante
destacar que há diferenças entre os Estados.
Um Município de coeficiente 0,6 em Mato Grosso, por exemplo, embolsará o
valor bruto de R$ 274.620,94, enquanto um Município de Santa Catarina, também
sem os descontos, receberá R$ 290.703,23. Já os Municípios de coeficientes
4,0 — que são 166 — ficarão com o montante de R$ 514.673.652,90, ou seja,
12,87% do total que será transferido.
O FPM segue a tendência da maioria das receitas de transferências do
país, que não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por isso, a
Confederação ressalta a necessidade de planejamento e reestruturação dos
compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento
das contas.
*Agência CNM de Notícias
Fotos: Agência Brasil
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