Duas ações referenciais dos
governos de Lula e Dilma estão no topo dos noticiários de hoje.
A primeira é o programa Bolsa
Família, que ganhou 13ª parcela. A outra é o Minha Casa, Minha Vida, que teve
estendido o regime especial de tributação. Acompanhe:
Da Agência Brasil:
O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o
país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em
cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, a Política Nacional de
Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil
no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro também anunciou o 13º
para famílias que recebem o Bolsa Família.
Da Agência Câmara:
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 888/19, do deputado
Marcelo Ramos (PR-AM), que prorroga regime especial de tributação para
construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida. A matéria será votada ainda
pelo Senado.
Esse regime especial de
tributação equivale a uma alíquota reduzida (1% a 4%) que reúne quatro tributos
federais (Cofins, PIS/Pasep, IRPJ e CSLL) e pode ser usufruído por
incorporadoras imobiliárias sob o mecanismo de afetação de patrimônio.
Esse mecanismo estabelece que o
terreno, a construção e os demais bens e direitos vinculados ficarão separados
do patrimônio do incorporador, evitando seu uso na liquidação da empresa se ela
abrir falência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário