Servidores do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) decidiram, na manhã desta
terça-feira, 23, entrar em estado de greve e organizam paralisação geral no
próximo dia 2 de maio. Ações pontuais na Capital e no Interior não estão
descartadas até a data.
Em estado de greve, os
servidores se posicionam contra a mensagem 8.347 do Governo do Estado que
tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro. A mensagem dispõe sobre a
aprovação de projeto de lei e propõe "adequação do texto legal ao formato
de avaliação das competências e atribuições dos servidores para fins de
progressão funcional, a ser regulamentado".
Os servidores argumentam que a
lei implica retirada do fator limitador das progressões funcionais e
beneficiaria somente os servidores que ingressaram em 2019. De acordo com o
Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), cerca
de 500 trabalhadores seriam prejudicados com a medida.
Para Eliene Uchoa, presidente
do Sindetran/CE, a decisão do Governo “enterra o plano de cargos e carreiras
construído pela categoria”. Ainda de acordo com o Sindetran, os servidores
deveriam ter passado por uma avaliação a fim de obter ascensões em 2016, 2017,
2018 e 2019, após a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC). Além
disso, o sindicato destaca que os aprovados do último certame, conforme
estatuto do servidor público, só poderão ser avaliados após três anos.
*Fonte: O POVO Online
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