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| Arquivo Planalto |
O juiz federal Marcus Vinicius
Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6
milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima
Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.
A decisão é do dia 29 de abril,
mesma data em que o juiz federal aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e
outros no chamado inquérito dos Portos.
Foi a quinta ação penal em que
o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras
de concessão do setor de portos, publicado em 2017 – agora, Temer é réu em seis
processos e ainda responde a mais cinco inquéritos.
Para o Ministério Público
Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o
decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
O bloqueio foi pedido pelo
Ministério Público Federal no valor de R$ 32,6 milhões e atinge as contas
bancárias dos três réus. Também foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas
contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan
Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de
imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, ou seja, eles não podem ser
vendidos.
Para os procuradores, "ao
praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como
tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a
utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a
emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a
conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima
Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio
de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes
diretamente dos atos de corrupção ora denunciados".
Ao aceitar o pedido, o juiz
concordou com os argumentos do MPF e disse que "o bloqueio destes valores
e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos
danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração". O valor
de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das
empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.
Nesta quarta-feira (8), o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que o ex-presidente e
o Coronel Lima voltem à prisão. Temer é acusado de liderar uma organização
criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. Ele foi preso em 21 de
março, durante a Operação Descontaminação, que teve como base a delação do dono
da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.
Em São Paulo, Temer disse que
se apresentará "voluntariamente" à Justiça Federal, que teve uma
"surpresa desagradável" e que vai recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça.
O advogado de Temer e do
Coronel Lima, disse que a decisão é "injusta". "Respeitamos a
decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra
o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um
exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Eduardo
Carnelós.
A defesa do ex-presidente
afirmou, ainda, que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um
"atentado ao Estado democrático de Direito".
*G1/SP
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