O nome oficial é Telefone de
Uso Público (TUP), mas é popularmente conhecido por orelhão. O equipamento foi
de grande importância social e inovou a comunicação no mundo e chegou ao Brasil
nos anos 70. Hoje ele está meio em desuso, mas ainda pode socorrer aqueles que
precisam. Com o objetivo de universalizar o serviço telefônico fixo, o Decreto
9.619/2018 garante instalação do aparelho nas localidades com mais de 300
habitantes.
Publicado em dezembro do ano
passado, o decreto institui o Plano Geral de Metas para a Universalização do
Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) estabelece
as metas para a progressiva universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC) e apresenta regras para instalação dos TUP. De acordo com o decreto, as
concessionárias devem priorizar algumas solicitações de instalação, como dos
estabelecimentos de ensino regular, de saúde; de segurança pública; das
bibliotecas e dos museus públicos; dos órgãos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
A concessionária de serviços de
telecomunicações do Brasil Oi tem enviado ofício às prefeituras, informando
sobre o decreto e também sobre a orientação da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). A agência indica TUPs, capazes de originar e receber
ligações de longa distância nacional e internacional (DDD e DDI), 24 horas por
dia, nas localidades com população residente acima de 100 habitantes.
Acesso
É gratuito o acesso aos
serviços públicos de emergência disponíveis em cada localidade, estando seus
números telefônicos identificados no TUP. Também devem ser realizadas
adaptações de telefones de uso público para pessoas com deficiência de
locomoção, auditiva e da fala. E as concessionárias também devem dispor dos
equipamentos nas áreas rurais e para as comunidades de baixa renda. De acordo
com o ofício da Oi, a infraestrutura de rede de suporte ao STFC será mantida
para a conexão banda-larga (backhaul) nas sedes municipais conforme indica o
Decreto 6.424/2008.
Para a CNM, o crescente uso do
aparelho celular não elimina a necessidade de orelhões disponíveis,
principalmente nas localidades de difícil acesso e com pouco sinal de telefone
móvel. A entidade lembra que os Municípios brasileiros têm realidades bastantes
diferentes, e mesmo que os grandes centros urbanos não demostrem, os TUPs são
fundamentais para atender quem precisa, principalmente nas localidades do
interior.
Informações via Agência CNM de
Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário