Estado e municípios do Ceará recebem R$ 157 milhões de diferenças do Fundeb de 2018; Veja relação e valores.

O Estado e os municípios do Ceará receberam no ultimo dia 30/04, a quantia de R$ 157.888.296,36 do Governo Federal oriundos da diferença de 2018 do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse acontece após cálculos feitos pelo MEC onde se constatou que no ano passado o valor arrecadado foi maior do que o repassado aos municípios. Os valores estão na Portaria 946/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de abril.

Ajuste e aplicação

Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.

Resumo - dados copilados da CNM de Noticias

Alguns municípios já tem um destino certo para o valor recebido e deve ser respeitado sua aplicação obedecendo as seguintes regras:

• PRIMEIRO: Os valores retroativos do reajuste do piso do ano de 2019;

 • SEGUNDO: Concessão de progressão na carreira, seja vertical, seja horizontal a professores;

• TERCEIRO: Para colocar salários atrasados em dia, nos municípios piores geridos;

• QUARTO: Rateio.

É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no total dessa complementação, estão incluídos os 10% deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

Cenário nacional

Dos nove Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas um Estado — Pará — terá ajuste negativo em suas contas.

A CNM alerta que as quantias do ajuste foram creditadas ou debitadas na terça-feira, 30 de abril, e deve constar das contas correntes especificas até sexta-feira, 3 de maio. Desse modo, os gestores municipais devem conhecer os valores de créditos ou débitos em suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.

Controle Social

Os representantes dos profissionais do Magistério chamam atenção da categoria para acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos destinados para a melhoria da Educação Básica no Ceará. É necessário lembrar que a lei obriga o investimento mínimo de 60% dos recursos do Fundeb na valorização do Magistério.

Confira, por Estado, os valores dos ajustes para os Municípios:

Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí

Com informações: Agência CNM de Notícias - MEC 

Em tempo: Somando o valor do ajuste do FUNDEB, complemento da União mais complemento do Piso, as prefeituras relacionadas abaixo, receberam no dia 30/04/2019, do Fundo de Manutenção da Educação Básica, os seguintes valores:

Acaraú: R$ 2.899.872,11;

Camocim: R$ 2.637.114,63;

Chaval: R$ 621.316,02;

Coreaú: R$ 1.018.394,21;

 Barroquinha: R$ 807.977,62;

Granja: R$ 2.696.149,91 ;

Jijoca de Jericoacoara: R$ 1.124.331,14;

Martinópole: R$ 567.242,55 ;

Massapê: R$ 1.513.102,81 ;

Meruoca: R$ 749.648,01 ;

Moraújo: R$ 423.015,00 ;

Senador Sá: R$ 370.045,65 ;

Sobral: R$ 7.955.914,40;

Tianguá: R$ 3.668.695,24 ;

Ubajara: R$ 1.658.849,42 ;

Uruoca: R$ 647.747,94;

Viçosa do Ceará: R$ 2.951.877,67 ;

*Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil