A juíza Danielle Estevam
Albuquerque, da 2ª Vara do Crime de Itaitinga, aceitou a denúncia contra sete
servidores da então Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) e uma
integrante de uma facção criminosa. Apanhados pela Operação Masmorra Abertas
(2018), eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPCE) de
participação em um esquema de corrupção, tortura, extorsão e fugas no sistema
penitenciário cearense.
A partir de agora, segundo
determinou a juíza, os réus terão 10 dias para responder à acusação. Na mesma
decisão, Danielle Albuquerque não aceitou o pedido do MPCE para afastar
novamente os sete funcionários públicos das funções.
De acordo com a magistrada,
quando a operação foi deflagrada, em 2018, a prisão temporária de dois dos
investigados e o afastamento, por 120 dias, dos sete servidores das funções de
chefia se justificava. “Naquela época entendeu-se necessária o afastamento, uma
vez que os agentes ocupavam funções de confiança na direção ou cargos
estratégicos na administração do sistema prisional cearense, o que poderia
comprometer a investigação deflagrada”, escreveu Danielle Albuquerque.
No entanto, explicou a juíza,
“Os denunciados não ocupam mais cargos de confiança na direção do sistema
prisional, uma vez que foram exonerados de tais funções, retornando ao
exercício do cargo de agentes prisionais, não existindo registros nos autos de
continuidade delitiva ou qualquer influência na atual administração”.
A magistrada também avaliou que
“seria mais oneroso e prejudicial aos cofres públicos a suspensão do exercício
da função dos agentes denunciados, uma vez que estes continuariam a receber seus
vencimentos sem efetiva contraprestação à sociedade. Isso se deve ao fato de
que, com muito bem observado pelo Ministério Público, durante o afastamento
temporário, os agentes não podem ser penalizados pecuniariamente”.
Danielle Albuquerque, contrária
aos pedidos dos advogados, decidiu ainda pela suspensão do segredo de justiça
do caso. De acordo com a juíza, com exceção de uma única ré, há sete servidores
públicos denunciados por crimes praticados contra a administração pública. E,
assim, “não há dúvidas de que o interesse público” deve se sobrepor ao
interesse privado.
Quanto ao risco de exposição de
“testemunhas sem rostos”, a juíza entendeu que o levantamento do sigilo não
pode afeta-las, considerando que, a preservação dos nomes, endereço e demais dados
de qualificação deverão ser anotados em autos separados. “Assim como,
depositados seus depoimentos e documentos pertinentes, em observância ao
Provimento número 13/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, restando proibida a cópia ou reprodução dos
documentos”.
A Operação Masmorra é uma
investigação conjunta entre o MPCE e a Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Penitenciários do Ceará (CGD). Foi iniciada em
maio de 2016, logo após a crise no sistema penitenciário de 2015, agravada pela
greve dos agentes penitenciários.
De acordo com o Ministério
Público, interceptações telefônicas e análise de investigações preliminares
instauradas na CGD apontaram que, além do delito de associação criminosa, o
grupo inseria dados falsos nos sistemas de informação da Sejus. Os réus
responderão por corrupção passiva, prevaricação, omissão no dever de proibir o
acesso a aparelho celular ou similar, condescendência criminosa, violação do
sigilo profissional e tortura.
O nome Operação Masmorras
Abertas, deflagrada em 2018, faz referência ao fato dos presos terem fácil
acesso a telefones celulares, inclusive do tipo smartphone, que lhes permite a
comunicação, de forma direta ou indireta, com familiares, parceiros no crime,
egressos e agentes penitenciários.
A defesa dos réus nega a
participação dos acusados, mesmo com as interceptações telefônicas e outras
provas.
OS RÉUS
- Edmar de Oliveira Santos (*),
agente penitenciário e coordenador da Coordenadoria do Sistema Penal
- Celso Murilo Rebouças de
Mendonça, agente penitenciário e coordenador adjunto da Coordenadoria do
Sistema Penal
- Herlano Walquer Falcão
Macieira (*), agente penitenciário e diretor da Casa de privação provisória de
Liberdade II
- Paulo Ednardo Oliveira de
Carvalho, agente penitenciário e coordenador de Patrimônio da Secretaria de
Justiça e Cidadania
- João Augusto de Oliveira
Neto, agente penitenciário
- Mauro César Ximenes Andrade,
agente penitenciário e diretor adjunto da Casa de Privação Provisória de
Liberdade I
- Francisca Celiane de Almeida
Celestino, agente penitenciária e diretora do Centro de Triagem e Observação
Criminológica (CETOC).
*Presos por porte ilegal de
armas.
Fonte
site do Ministério Público Estadual
*O
POVO Online
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