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| Imagem: reprodução YouTube |
Foi mantida pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) a medida cautelar que afastou o prefeito de Pedra
Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes. O ministro-relator Ribeiro Dantas
indeferiu o pedido de liminar de recurso em habeas corpus interposto pela
defesa do prefeito.
Antônio Góis foi preso
preventivamente em fevereiro. Ele é acusado pelo Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE) por esquema milionário de fraudes de licitações entre 2009 e
2013. No período, o Município e a construtora Garra Construções firmaram contratos
no montante de R$ 5.411.133,15.
Irregularidades
As investigações mostram que
logo após a construtora receber pagamentos da prefeitura, eram realizados
repasses de valores a diversos agentes públicos, incluindo o prefeito.
Contatou-se ainda que quatro agentes públicos receberam dinheiro de forma
ilícita em conta da Garra Construções: o ex-secretário de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente, Francisco Pontes Pereira; o então servidor da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), Paulo José
Martins de Lima; o secretário da Seduma, Marcílio Alcântara da Silva; e José
Sérgio Azevedo Castelo, que exercia cargo comissionado.
Conforme os membros do MPCE,
esses fatos se referem à atuação da empresa no município de em 2010, ano até o
qual a construtora faturou mais de R$ 14 milhões. Outras transações bancárias
estão sendo analisadas e podem ensejar em novas denúncias.
Entre os anos de 2007 e 2018, a
empresa Garra recebeu mais de R$ 58,3 milhões de diversos municípios do Estado.
Ainda de acordo com o MPCE, até novembro de 2011, a empresa não tinha registro
de trabalhadores em suas informações no Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, nem possuía qualquer veículo
automotor registrado junto ao Detran.
*Com o POVO Online
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