O Tribunal de Contas do Estado
do Ceará identificou um total de 954 com fortes indícios de paralisação, cujos
valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Dessas 954 obras,
495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios
cearenses. Nessa auditoria feita pelo TCE Ceará, foram verificadas obras
orçadas a partir de R$ 43.334,95.
Esse total representa quase 37%
do número de contratos e convênios de obras vigentes informados pelos gestores
nos sites e sistemas oficiais. Orientação técnica do Instituto Brasileiro de
Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para obras de edificações considera
admissível uma margem de erro em projetos básicos de até 10%, fato levado em
consideração pelo TCE Ceará nesse trabalho.
Só de recursos públicos
estaduais, o montante ultrapassa os R$ 2 bilhões, sendo que já foram pagos mais
de R$ 516 milhões. Outros R$ 570 milhões são referentes a contratos com
recursos municipais. O valor já investido pelos cofres municipais foi de R$ 165
milhões.
Segundo dados publicizados
pelos próprios gestores nos canais de transparência, das 954 obras, 47 estão
totalmente paralisadas; 676 estão com os contratos vencidos mas percentual pago
menor que 70%, o que caracteriza possível obra não concluída; e 231 obras,
embora com situação ainda ativa, estão sem pagamento há mais de 120 dias,
também forte indício de que estejam sem execução física, podendo, inclusive,
resultar em rescisão contratual, de acordo com a Lei das Licitações.
Além de coletar dados de
portais da transparência e sistemas eletrônicos de informações, analistas da
Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente do TCE Ceará
inspecionaram 52 obras in loco a fim de verificar a veracidade dos dados
informados e conhecer as causas das paralisações.
A preocupação do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará não se limita a identificar os empreendimentos, mas
também investigar os motivos que causaram as paralisações, qual o valor real já
empregado e, mais importante, indicar as providências para sanar as possíveis
irregularidades. Além do alto risco de desperdício dos recursos públicos, a
paralisação das obras envolve danos sociais, políticos e econômicos.
O TCE Ceará determinou aos
gestores que divulguem informações corretas e atualizadas nos portais de
transparência, garantam às obras a devida vigilância para evitar sua
depredação; entreguem ao uso da comunidade as obras que estão concluídas e
ainda não estão em uso; e disponibilizem placas com a devida identificação a
fim de dar conhecimento ao cidadão dos motivos da interrupção.
De acordo com o secretário de
Controle Externo do TCE, Raimir Holanda, “é essencial promover a retomada da
execução dos serviços paralisados a fim de evitar que os investimentos culminem
em maior acúmulo de prejuízos diretos pela interrupção da obra, como a
depreciação, e indiretos pela não disponibilização do equipamento à comunidade.
A reativação das obras deverá representar um significativo incremento na
economia do país e, além disso, poderá disponibilizar equipamentos e serviços
públicos à população.”
Fonte: Portal TCE-CE
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