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Ex-prefeito é acusado de fazer
uso de servidor público em horário de expediente para desenvolvimento de
atividades típicas de campanha eleitoral (Foto:reprodução)
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O Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Ceará (TRE-CE) acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público
Eleitoral (MPE) e condenou o ex-prefeito de
Martinópole (MDB) a pagar multa e ficar inelegível pelos próximos (6) seis
anos. A decisão é em primeira instância, e a defesa do político já preparou
recurso.
A sentença se baseia em documentos
obtidos pelo MPE e depoimentos de testemunhas. Conforme analise documental
realizada pelo MPE, houve uso do
servidor publico Francisco Ariel Sampaio Barros para campanha eleitoral em
horário de expediente, durante o governo municipal de James Bel, Candidato não
eleito nas eleições de 2016.
Conforme sentença 017/2019, do TRE-CE,
James fica inelegível por oito anos e deverá pagar multa de 5000
(cinco mil) UFIR. James
ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que dizem os citados
Francisco Ariel Sampaio Barros
alegou que foi contratado desde 2013 para trabalhar no Polo de Convivência
Social Inácio Paixão e que, no que se refere ao uso de servidor público durante
horário de expediente normal, estava exonerado ao pedido desde 11 de agosto de
2016, não tendo seu comportamento infringido a norma legal. Alega que foi
escolhido representante no dia 30 de julho de 2016, mas só começou a ir a sede
do cartório eleitoral, no município de Granja, no dia 15 de agosto de 2016, quando
não era mais servidor municipal, conforme declaração e pedido de exoneração.
James Martins Pereira Barros
disse que, Francisco Ariel Sampaio Barros teria sido contratado em 2013 para
trabalhar no Polo de Convivência Social Inácio Paixão, e que depois em razão
com convênio com TJCE, teria sido colocado a disposição do poder judiciário.
Expôs que Francisco Ariel teria sido
exonerado em 11 de agosto de 2016 e que só começou a ser representante a
coligação em 15 de agosto de 2016.
A defesa do ex-prefeito, em
resposta a produção do Ceará Acontece, informou que irá recorrer da decisão da
Justiça e que ele não cometeu nenhum ato ilegal ou imoral.
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