Nesta terça-feira, as
Prefeitura receberão um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). O benefício é decorrente de uma conquista da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), informa a entidade. Será creditado um total de R$
4,33 bilhões a ser dividido entre os 5.568 Municípios.
Constante no texto da Emenda
Constitucional 84/2014, o repasse extra de 1% do FPM representa 6,96%,
comparado ao mesmo período do ano anterior. Já quando comparado ao valor
estimado pela CNM, que era de R$ 4,47 bilhões, o montante foi 3,09% menor.
A CNM destaca que, de acordo
com a redação da Emenda Constitucional, ao 1% adicional do FPM não incide
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O repasse é uma transferência
constitucional e por isso deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de
Ensino (MDE), aleta a Confederação.
Confira AQUI o valor que seu município recebeu.
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