O plenário da Câmara manteve a
autorização aos trabalhos ao domingo previsto na Medida Provisória da Liberdade
Econômica (881). Os partidos de oposição protocolaram quatro pedidos de
alteração ao texto sobre a jornada aos domingos, todos foram rejeitados pela
maioria da Casa nesta quarta-feira.
O PSOL pretendia manter a
redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43)
que prevê que o descanso semanal aos domingos é a regra. No entanto, o pedido
do partido foi rejeitado por 233 votos a 99.
O PCdoB tentou tirar da MP a
regra de repouso de um domingo a cada quatro semanas. O destaque foi derrubado
por 244 votos.
O PDT também pretendia
condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou
acordo coletivo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT –
Decreto-Lei 5.452/43) define o descanso semanal aos domingos como regra.
Já o PT pediu a subtração da
possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada
pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional do dobro da hora
trabalhada.
A Câmara dos Deputados aprovou
ontem, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz
burocracias. O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas
negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a
validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resistência entre
parlamentares, principalmente por causa de alterações nas regras trabalhistas,
o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o
texto para levá-lo a votação.
O texto aprovado manteve a
permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os
empregadores terão que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo
menos uma vez a cada quatro semanas. A MP estabelece que a remuneração deve ser
em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensatória.
Fonte: ESTADÃO via O Intrigante
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