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Os advogados do ex-presidente
Lula entraram com pedido no Supremo Federal para anular suas condenações, no
caso do tríplex e do sítio de Atibaia.
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Com base na decisão da 2.ª
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 27, que anulou a
condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, a defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Corte que anule suas
condenações e uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também
pede que o petista seja posto em liberdade.
O pedido do advogado Cristiano
Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença do petista a 12
anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no âmbito da
Operação Lava Jato, no processo do sítio de Atibaia, e a condenação imposta
pelo ex-juiz Sergio Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex – a pena foi
reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.
A defesa ainda requer a
nulidade da ação em que o petista é acusado de receber supostas propinas de R$
12,5 milhões da Odebrecht.
Zanin afirma que “não é preciso
qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de
constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das
alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem
apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros – com acordo de
colaboração firmado ou não”.
“É que, por mandamento
constitucional, o contraditório e a ampla defesa devem ensejar ao acusado em
juízo – necessariamente e sempre – a possibilidade plena de se contrapor a
todas as cargas acusatórias contra ele direcionadas, inclusive as chamadas de
corréus, gênero de que são espécie as alegações escritas de delatores que,
inevitavelmente, veiculam forte conteúdo de natureza incriminadora, a exigir o
crivo do contraditório”, sustenta.
O caso Bendine
A defesa do ex-presidente Lula
ressalta que deve “ser aplicado” ao petista “o mesmo entendimento firmado ontem
(27/08/2019) pela 2ª. Turma desse Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC
157.627/PR”, movido pelo advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o
ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.
No caso Bendine, a maioria dos
ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de o
ex-presidente da petrolífera ter sido obrigado por Moro a entregar seus
memoriais (alegações finais) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht
apresentaram o mesmo documento – contendo acusações ao petista.
O ex-presidente da estatal, que
já teve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – reduzida de 11 anos para 7 anos e 9
meses -, escapou do cumprimento da pena. Ele era acusado de receber R$ 3
milhões da Odebrecht.
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Com informações ISTOE- ESTADÃO
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